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Alterações à Lei de Nacionalidade já aprovadas pelo Parlamento Português


O Parlamento Português aprovou novas e relevantes alterações à Lei de Nacionalidade em 23/07/2020 que, se sancionadas pelo Presidente da República, virão a promover sensível flexibilização às normas anteriormente vigentes.


Dentre as principais mudanças, passarão a atribuir nacionalidade para o estrangeiro os casos de:


- Filhos de Estrangeiros, nascidos em Território Português, legalizados ou com pelo menos 1 ano de residência;


- Netos de Português: passa a ser inexigível prova de vínculo efetivo com Portugal;


- União de Facto: se existirem filhos em comum portugueses, fica dispensado o reconhecimento judicial.


- Cidadãos nascidos em Território nacional entre os anos de 1974 e 1981;


E aí, você se enquandra em uma dessas hipóteses? 🎯


Quer saber mais? 💡


A melhor hora é agora! 🇵🇹🇵🇹🇵🇹

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