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O Tech Visa tem como objetivo garantir que quadros altamente qualificados, estrangeiros à União Europeia, possam aceder aos empregos criados pelas empresas portuguesas de forma simplória.
Trata-se de um procedimento recente e inovador, em vigor desde 02 de janeiro de 2019, que se dirige a empresas inseridas no mercado global, com sede em território nacional e cujo objetivo seja atrair para Portugal quadros técnicos qualificados e especializados de origem estrangeira oriunda de Estado Terceiro.
O Tech Visa é um procedimento que incentiva a competitividade, ao facilitar a contratação de trabalhadores altamente qualificados e estrangeiros, território nacional português a dentro.
Na prática, essas empresas que pretendam ser certificadas terão de apresentar candidatura ao programa Tech Visa, sendo avaliadas e selecionadas com base em critérios definidos pela Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 99/2019, de 4 de abril.
Essas candidaturas são apresentadas na IAPMEI - Instituto de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, entidade responsável pela certificação das empresas candidatas.
Relevante ainda ressaltar que a análise do pedido de candidatura compreende um processo de interligação, envolvendo várias entidades, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares, além da vinculação de termo de responsabilidade da empresa certificada para com o profissional altamente qualificado em trâmite de contratação.
Importante mencionar que a avaliação do pedido de candidatura baseia-se no potencial de mercado e na orientação para a internacionalização das empresas.
Por fim, concluo que o Tech Visa é um procedimento que incentiva a competitividade, ao facilitar a contratação de trabalhadores altamente qualificados e estrangeiros, território nacional português a dentro.